Aviso legal

1.- Aviso legal da Global Uniforms, S.L. 

1.1.- Titular da página web 

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-se que o titular do sítio web “www.globaluniforms.es” é a sociedade com a denominação social GLOBAL UNIFORMS, S.L. (doravante “GLOBAL”), com sede social na calle Don Ramón de la Cruz número 13, 28001-Madrid, e NIF B-85724607.

1.2.- Inscrição no Registo Comercial

A GLOBAL encontra-se inscrita no Registo Comercial de Madrid (Registro Mercantil de Madrid) no Tomo 26.806, Fólio 84, Secção 8, Folha M483069, Inscrição 1, tendo sido constituída ao abrigo do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2010, de 2 de julho, que aprova o texto consolidado da Lei das Sociedades de Capital, e das demais normas aplicáveis em cada momento, bem como dos seus Estatutos.

1.3.- Fins e atividades

A GLOBAL tem como fins: I) a venda e distribuição, em exclusivo ou não, de fardas em tecido e calçado ultraleve para o setor da saúde e/ou atividades relacionadas; II) a venda e distribuição de acessórios igualmente relacionados com o setor da saúde.

Para o exercício e desenvolvimento da sua atividade económica, a GLOBAL utiliza como meio de venda, divulgação e aquisição de bens, serviços e produtos a presente página web, bem como as suas lojas físicas, situadas em ruas centrais e conhecidas de Barcelona e da capital de Espanha, Madrid.

1.4.- Finalidade da página web

O principal objetivo da página web é estabelecer, através da mesma, uma comunicação/contacto entre pessoas (singulares ou coletivas, doravante utilizadores) que solicitem informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela GLOBAL, bem como a venda online dos mesmos.  

 São igualmente objeto desta página web o fornecimento e a divulgação de conteúdos relacionados com os produtos oferecidos pela entidade, informações de contacto, descontos ou saldos, ofertas, marcas que distribui em exclusivo, promoções de venda, informações sobre as lojas físicas, publicidade em geral, bem como informação geral sobre a atividade da empresa.  

www.globaluniforms.es reserva-se o direito de eliminar, modificar, retificar ou ampliar a sua página web em função de: a evolução dos seus produtos e serviços; a introdução ou substituição de novos produtos no mercado; a introdução ou substituição de novas funcionalidades; a introdução, modificação ou substituição de novos conteúdos; a alteração da legislação em vigor; as políticas da empresa em matéria de vendas, devoluções, ofertas, descontos e saldos, entre outros.

Os serviços prestados nesta página web, da titularidade da GLOBAL, podem ser realizados entre profissionais e pessoas coletivas ou entre pessoas singulares não profissionais e pessoas coletivas, pelo que, neste último caso, será aplicável o artigo 8.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

1.5.- Reclamações e contacto direto

A GLOBAL informa que existem folhas de reclamação à disposição dos utilizadores nas suas lojas abertas ao público, as quais podem igualmente ser disponibilizadas online.

O utilizador poderá apresentar reclamações ou contactar diretamente a GLOBAL, solicitando a folha de reclamação nos próprios estabelecimentos ou enviando um e-mail para contacto@globaluniforms.es  indicando o seu nome e apelidos, DNI/NIE ou qualquer outro documento de identificação, o serviço prestado e/ou o produto adquirido e os motivos da sua reclamação.

Pode também enviar a sua reclamação por correio postal para: GLOBAL UNIFORMS, S.L, calle Don Ramón de la Cruz n.º 63, Local 28001-Madrid ou calle de Aribau 95, Local 08036-Barcelona, utilizando, se o desejar, o seguinte formulário de reclamação:

Ao cuidado de: GLOBAL UNIFORMS, S.L.

Calle Don Ramón de la Cruz n.º 63, Local 28001-Madrid 

• E-mail:  
• Nome do utilizador:
• Documento de identificação/Passaporte:
• Morada do utilizador:
• Assinatura do utilizador (apenas se apresentada em papel):
• Data:
• Motivo da reclamação:

 

2.- Condições de utilização

As condições gerais de utilização e a política de privacidade são textos legais que regem o acesso e a utilização da página web da GLOBAL por parte dos utilizadores.

Os utilizadores têm a obrigação de ler de forma atenta e cuidadosa os textos referidos no parágrafo anterior, uma vez que estes podem sofrer alterações ao longo do tempo, reservando-se o titular da página web o direito de os modificar, retificar ou atualizar sem necessidade de aviso prévio aos utilizadores. Deste modo, ao aceitarem as condições gerais de utilização estabelecidas nesta secção, os utilizadores declaram:

 

• Que leram, entendem e compreendem os textos legais;
• Que é da sua responsabilidade o cumprimento de todas as obrigações previstas nos referidos textos;
• Que se comprometem, de acordo com a legalidade vigente e o princípio da boa-fé, a fazer um bom uso do sítio web, sendo proibida qualquer conduta que contrarie a legalidade vigente e, muito estritamente, os direitos fundamentais, os direitos em geral ou os interesses de terceiros;
• Que a página web é da titularidade da GLOBAL; e
• Que são maiores de idade ou, sendo menores, maiores de 16 anos, com capacidade suficiente para contratar em nome próprio ou em nome de uma pessoa coletiva.

 

3.- Propriedade intelectual e industrial do sítio web 

A GLOBAL detém todos os direitos sobre o conteúdo, o design e o código-fonte da sua página web e, em especial, a título exemplificativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, designs, marcas, nomes comerciais e dados incluídos no sítio web. Advertem-se os utilizadores e compradores de que estes direitos estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em vigor relativa à propriedade intelectual e industrial. Do mesmo modo, o conteúdo do sítio web www.globaluniforms.es  é igualmente considerado um programa informático, pelo que lhe é aplicável toda a legislação espanhola e da União Europeia em vigor nesta matéria.

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste sítio web, ou de qualquer dos seus conteúdos, incluindo através de hiperligação, sem a autorização expressa e por escrito da GLOBAL. É totalmente proibida a reprodução, adaptação, cópia, modificação, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra ação que implique uma infração da legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial, salvo com a autorização prévia, expressa e por escrito da Global Uniforms.

 

4.- Segurança

Para sua maior segurança na aquisição de produtos e/ou serviços, a GLOBAL utiliza o sistema de pagamento por transferência bancária. Deste modo, pode ter a certeza de que o pagamento é sempre efetuado de forma segura, evitando fraudes, furtos ou roubos.

 

5.- Alterações às condições gerais de vendaA Global Uniforms, S.L. reserva-se o direito de alterar as condições gerais de venda sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou acrescentar os conteúdos e serviços prestados através da mesma, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados nos seus servidores.

Estas alterações deverão ser aceites pelo utilizador sempre que efetue uma compra através da página www.globaluniforms.es. Os utilizadores que não concordem com as alterações às condições gerais deverão comunicá-lo e, a partir da data de entrada em vigor da nova versão, deixar de utilizar os serviços da GLOBAL. Caso algum dos termos das condições gerais seja ilegal ou inoponível, será nulo de pleno direito no que respeita a essa cláusula ou condição, mas não às restantes, que continuarão em vigor e a produzir plenos efeitos.

A relação reger-se-á preferencialmente pelo acordado entre as partes e, na sua falta, pelo disposto no Código Civil espanhol e demais legislação complementar.